..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	223325/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	22/04/2003 07:39
Autuado em	22/04/2003 07:39

Oficio de encaminhamento	263/03


Relator	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão	Acórdão 1142/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
14/06/2006	Acórdão 1142/ 2006	Aprovar	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2006	Acórdão 1142/ 2006	Aprovar	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/10/2005	Resolução 7621/ 2005	Diligência	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE APUCARANA

Juntadas

Data	Descrição
25/04/2006 12:09	do Protocolo nº 178380/06, referente a Resolução n.7621/05 , recolhimento do Municipio de Apucarana.
24/08/2005 14:36	do Protocolo nº 298691/05, referente a vista dos presentes autos.
03/08/2005 17:14	do Protocolo nº 314336/05
16/01/2004 09:53	prazo 15 dias
14/01/2004 17:10	do Protocolo nº 9820/04

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
23/06/2006	54	Acórdão nº 1142/2006
11/11/2005	24	Resolução nº 7621/2005

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
23/06/2006 11:36	DP	Processo em remessa externa
21/06/2006 17:14	DP
20/06/2006 11:46	S2C
08/05/2006 08:50	GCFAMG
26/04/2006 09:49	SMPjTC	Parecer nº 8056/2006 - aprovação
26/04/2006 09:46	GCFAMG
25/04/2006 12:14	SMPjTC
16/02/2006 15:07	GCFAMG
10/10/2005 09:46	DG	Resolução nº 7621/2005 -
07/10/2005 14:36	DEX	Informação nº 2201/2005 -
19/09/2005 09:08	DG
05/08/2005 08:44	SMPjTC	Parecer nº 11388/2005 - diligência
04/08/2005 11:30	DEX	Informação nº 1550/2005 -
05/07/2005 09:21	DG
21/06/2005 11:52	SMPjTC	Parecer nº 8614/2005 - diligência
21/06/2005 10:08	DEX	Informação nº 1310/2005 -
21/06/2005 10:02	SMPjTC
21/06/2005 08:59	DG
25/04/2005 08:40	SMPjTC	Parecer nº 8036/2005 - diligência
12/04/2004 15:35	DAT	Instrução nº 1836/2005 - Regular com Ressalva - Aplicação de Multa pelo Atraso
05/12/2003 11:28	DG
03/11/2003 10:59	SMPjTC	Despacho nº 442/2003 - direito do contraditorio
22/04/2003 07:39	DAT	Instrução nº 5860/2003 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.